quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Governo e TJ-AL inauguram Juizado do Torcedor

Foto: Gilberto Farias - Gazeta de Alagoas
Com informações da Ascom do TJ-AL

No Campeonato Alagoano de 2015, os torcedores que forem ao Estádio Rei Pelé, terão uma novidade: eles contarão com uma estrutura judicial completa dentro do próprio estádio. Isso porque, finalmente, foi inaugurado nesta quarta-feira o Juizado do Torcedor, com o objetivo de dar mais tranquilidade aos torcedores que frequentam o estádio. 
A unidade foi inaugurada pelo governador em exercício do Estado, José Carlos Malta Marques, desembargador presidente do TJ-AL. Na verdade, o Juizado do Torcedor é uma extensão do 3º Juizado Cível e Criminal da Capital e dispõe de espaço para plantonista, conciliadores, promotoria, advogados, Delegacia de Menores e Conselho Tutelar. É uma obra do governo de Alagoas em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-AL).
O novo espaço deve atuar em sintonia com outras providências do Poder Público e da própria administração do Rei Pelé, com o monitoramento por câmeras, cujo processo de implantação está avançado, segundo informou José Carlos Malta.
Compareceram à solenidade, integrantes do Judiciário, da imprensa esportiva e de clubes alagoanos, como CRB e CSA, representados por seus presidentes, Marcos Barbosa e Roberto Mendes, respectivamente.
“O Poder Público alagoano assume, nesta data, a responsabilidade de prevenir a violência em eventos esportivos, fatos que maculam a sociedade brasileira”, disse o juiz titular do 3º JECC, Celyrio Adamastor Accioly. 
O procedimento será feito da seguinte maneira: o torcedor que for flagrado cometendo algum crime ou contravenção será encaminhado pela Polícia Militar ao Juizado, onde será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social fará pesquisa sobre os antecedentes do acusado e os dados serão repassados ao Ministério Público Estadual. A Defensoria Pública ou um advogado particular fará a defesa e, dependendo da acusação, o indivíduo sairá do estádio com uma pena a cumprir, por meio de uma transação penal.

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